..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	296480/17
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em	25/04/2017 10:51
Autuado em	25/04/2017 10:51




Relator	FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão	Acórdão 3669/2018 da Primeira Câmara, de 10/12/2018

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
03/12/2018	Acórdão 3669/ 2018	Regular com ressalvas com aplicação de multa	FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/12/2018	Acórdão 3669/ 2018	Regular com ressalvas com aplicação de multa	FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Gestor atual	JOSÉ ROGÉRIO DOS SANTOS
Gestor das Contas	ANTONIO TADEU RAFAELI

Juntadas

Data	Descrição
09/11/2018 10:48	Folha Câmara Sertanópolis
18/04/2018 12:26	do Protocolo 267629/18
18/04/2018 12:15	do Protocolo 267599/18
27/03/2018 09:47	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199852/18
27/03/2018 09:43	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 199828/18
13/03/2018 15:50	AR do Ofício OCN - 824/2018 - DP

Diligências

Unidade	Envio	Ato
CMEX	12/02/2019	Instrução de Cobrança 202/ 2019
CMEX	12/02/2019	Instrução de Cobrança 203/ 2019
DP	15/02/2018	Ofício de Contraditório 824/ 2018

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
10/12/2018	1965	Acórdão nº 3669/2018
29/11/2018	1958	Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2018 de 03/12/2018
10/04/2018	1801	Despacho Processual Diverso nº 1167/2018
16/02/2018	1766	Despacho Processual Diverso nº 629/2018
28/04/2017	1582	Termo de Distribuição de Processo nº 2512/2017

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
07/02/2019 11:58	CMEX
07/02/2019 11:58	CMEX
07/02/2019 11:58	CMEX
17/12/2018 15:43	S1C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 136/2019 -
14/12/2018 18:42	SMPJTC
12/12/2018 09:56	4PC	Ciência de Decisão nº 427/2018 -
11/12/2018 10:08	SMPjTC
03/12/2018 14:33	S1C	Acórdão nº 3669/2018 -
09/11/2018 10:50	GCFC
08/11/2018 16:49	COSIF	Informação nº 139/2018 -
06/09/2018 12:47	GCFC	Despacho Processual Diverso nº 1578/2018 -
05/09/2018 18:41	SMPJTC
16/08/2018 11:35	4PC	Parecer nº 494/2018 - Prestação de contas anual. Pela regularidade com ressalva. Aplicação de multa.
16/08/2018 10:22	SMPjTC
19/04/2018 11:29	CGM	Instrução nº 2514/2018 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
06/04/2018 08:49	DP	Certidão de Prorrogação de Prazo nº 846/2018 -
28/03/2018 10:27	COFIM	Despacho Processual Diverso nº 1167/2018 -
09/02/2018 14:45	DP	Informação nº 3479/2018 -
09/02/2018 14:45	DP	Ofício de Contraditório nº 824/2018 -
26/04/2017 10:19	COFIM	Despacho Processual Diverso nº 629/2018 -
26/04/2017 10:19	COFIM	Instrução nº 340/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
25/04/2017 10:51	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 2512/2017 -